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Os eleitos na Câmara Municipal de Alcácer do Sal (CMAS) aprovaram recentemente, por unanimidade, uma moção em que é repudiada a omissão em PIDDAC, por parte do Governo, de verba destinada à construção de uma nova escola secundária nesta cidade. O documento refere que tal situação “prejudica gravemente o concelho”, para além de “não respeitar os compromissos” anteriormente assumidos, “nomeadamente o acordo celebrado entre a CMAS e a Direcção-Regional de Educação do Alentejo (DREA Alentejo) e homologado pelo sr. secretário de Estado Valter Lemos”.
A moção assim aprovada define que o presidente da autarquia, Pedro Paredes, recomende ao presidente da Assembleia Municipal de Alcácer do Sal, Duarte Lynce de Faria, a convocação de uma reunião extraordinária daquele órgão, para discussão e tomada de posição sobre este assunto.
O texto será remetido ao Presidente da República, ao Primeiro Ministro, à ministra da Educação e aos grupos parlamentares da Assembleia da República.
Recorde-se que a construção da nova escola secundária de Alcácer do Sal tem sido contemplada em PIDDAC por sucessivos governos, existindo projecto já elaborado para a obra por parte da tutela, que não acautelou a propriedade do terreno onde pretende construir. Face a esta questão, foi assinado, em Dezembro de 2006, um protocolo de colaboração que definia as responsabilidades das partes.
A câmara responsabilizou-se por ceder uma parcela de terreno indispensável à implantação do estabelecimento de ensino, a qual deveria “adquirir a expensas e por meios próprios”, assegurando “a sua disponibilidade urgente”. Este compromisso levou a edilidade a avançar com carácter de premência para a negociação do terreno, que culminou com uma expropriação já publicada em Diário da República. Orçamentados estão também os 160 mil euros que a câmara vai dispor para pagar o terreno.
À DREA Alentejo cabe, nomeadamente, “garantir o financiamento do empreendimento através de dotações orçamentais inscritas, aprovadas e visadas”, bem como “assegurar a construção dos edifícios” da nova escola, o que inexplicavelmente não é acautelado em PIDDAC para 2008.
A actual Escola Secundária de Alcácer do Sal abriu as suas portas em 1973, tendo sofrido diversas ampliações e funcionando parcialmente em pavilhões pré-fabricados. Apresenta-se hoje notoriamente desadequada face às necessidades.