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O secretário de Estado Adjunto e da Administração Local reúne-se em Évora, dia 16 de Junho, com os presidentes de câmara do distrito para analisar a reivindicação do município de Mora de integrar a NUT do Alentejo Central.
Segundo anunciou hoje a câmara de Mora, até essa data, todas as acções de luta que estavam previstas, nomeadamente uma deslocação da população a Lisboa, no início de Junho, ficam suspensas.
A reunião entre o secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, e os 14 presidentes de câmara do distrito servirá para “analisar a constituição da NUT III – Alentejo Central”, segundo o município de Mora.
Em causa está a possibilidade do concelho não integrar a Nomenclatura de Unidade Territorial III (NUT III) do Alentejo Central (Évora) e continuar a pertencer, como há vários anos, à NUT III do Alto Alentejo, conforme o actual modelo publicado em Abril em Diário da República (DR).
“O concelho de Mora, a sua população e os seus representantes não aceitarão que outros decidam por nós. Ou seja, vamos participar na reunião para esclarecer os outros municípios da razão da nossa luta e dos prejuízos que a manutenção do concelho na NUT Alto Alentejo acarretam para a população”, afirma a autarquia.
O município revela que, no dia a seguir à reunião alargada, a 17 de Junho, vai realizar-se outro encontro, desta feita entre o secretário de Estado e o presidente da câmara, José Manuel Sinogas, “possivelmente para definir o modo e o tempo que é necessário para a alteração do decreto-lei” que estabelece a composição da NUT III.
Os habitantes do concelho de Mora já realizaram duas manifestações, uma na sede de concelho e outra em Évora, para protestarem contra a manutenção do concelho na NUT do Alto Alentejo e defenderem a integração na NUT do Alentejo Central.
No final do último protesto, em Évora, há uma semana, a governadora civil, Fernanda Ramos, anunciou que o secretário de Estado Eduardo Cabrita iria marcar uma reunião com os presidentes de câmara do distrito, por forma a tentar atingir um consenso.
As diferentes forças partidárias representadas nos órgãos autárquicos de Mora, liderados pela CDU, são unânimes na defesa da integração do concelho na unidade territorial do Alentejo Central.
O presidente da câmara de Mora, José Manuel Sinogas, já explicou à Lusa que a reivindicação para que o concelho integre o Alentejo Central vem desde 1999, quando foram reestruturadas as NUT II e III.
“Entretanto, em 2007, novo processo de reajustamento das NUT III foi reaberto e a proposta inicial contemplava Mora na NUT do Alentejo Central. Foi sobre essa proposta que a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu parecer e não sobre a versão que, sem se saber como, colocava de novo Mora no distrito de Portalegre”, explicou.
O município já apelou ao Governo para que “permita o reajustamento da situação” e corrija o “erro técnico de que enferma o documento oficial e que tem vindo a afectar Mora, política, económica, social e institucionalmente, há mais de 20 anos”.
A autarquia insiste que, desde a sua criação no século XIX, o concelho “sempre esteve integrado no distrito de Évora” e responsabilizou os presidentes de câmara do PS do distrito de Évora por Mora ter sido integrado no Alto Alentejo.
RRL.
Lusa