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A Câmara Municipal de Santiago do Cacém aprovou recentemente uma proposta de Alteração do Regulamento Municipal do Serviço de Abastecimento de Água que visa a criação de uma Tarifa especial para famílias numerosas.
A proposta aprovada por unanimidade vai agora ser submetida a apreciação pública, para recolha de sugestões.
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém entende que a criação desta Tarifa especial para as famílias numerosas prende-se com “preocupações de ordem social destinada a promover o bem-estar e a coesão social dos munícipes”. A autarquia alega ainda que está “atenta à necessidade de maiores consumos de água das famílias numerosas, que se reflecte numa facturação que assume como desperdício os elevados consumos penalizando-os”.
De acordo com a proposta “ a introdução do regime tarifário vai contemplar a situação específica das famílias numerosas, com cinco ou mais elementos, que comprovem a sua situação de familiares na mesma habitação e o requeiram junto da Câmara Municipal”.
A tarifa será atribuída pelo período de 1 ano, mediante o requerimento dos interessados, em modelo a fornecer pelos Serviços, devidamente instruído com declaração de rendimento de IRS em vigor, como o comprovativo de dimensão do agregado familiar.
Foram desta forma alargados todos os escalões de forma a complementar conforme o número de elementos do agregado familiar os limites dos escalões. Será possível nessas circunstâncias, as famílias numerosas terem um maior volume de água a um preço mais baixo.