Na internet mais rápido que no papel. A Informação Regional do Alentejo

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO URBANO
O Arrendamento urbano é o contrato pelo qual uma das partes concede à outra o gozo temporário de um prédio urbano, no todo ou em parte, mediante retribuição mensal.
Aquele que dá de arrendamento chama-se locador ou senhorio; aquele que toma de arrendamento, chama-se locatário ou inquilino.
O contrato de arrendamento [...]

 
EMPRESAS ON-LINE
Quando se inicia uma actividade comercial, a mesma desenvolve-se, normalmente, através de uma sociedade comercial que é criada para esse efeito pelos seus sócios, sendo o património dessa entidade, em regra, exclusivamente responsável por dívidas que resultem do exercício da actividade desenvolvida.
A vantagem da criação dessa pessoa colectiva é notória: o património dos [...]

DANOS PROVOCADOS POR ANIMAIS
Os danos provocados por animais são, normalmente, associados a actos de animais selvagens, olvidando-se, muitas vezes, que os chamados animais de companhia (de estimação) também podem provocar danos e, consequentemente, gerar responsabilidade civil para os seus donos.
Na verdade, é aos donos dos animais que se impõe o dever de vigilância e não [...]

 
PROTECÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE
Os trabalhadores pais e trabalhadoras mães são titulares de direitos que visam essencialmente proteger a sua condição de pais, proporcionando-lhes assim um adequado acompanhamento do crescimento dos seus filhos.
Desde logo, a trabalhadora mãe tem direito ao gozo de licença por maternidade de 120 dias, com direito a receber 100% da [...]

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Os casos de violência doméstica aumentaram 30 por cento em 2006, apesar de a criminalidade geral ter sofrido um aumento pouco significativo, de acordo com o relatório anual sobre Segurança Interna apresentado recentemente pelo Governo.
De acordo com as conclusões do documento ocorreram mais de 17 mil crimes de violência doméstica em 2006, o que [...]

DESPEDIMENTO POR JUSTA CAUSA E PROCESSO DISCIPLINAR
Por justa causa entende-se todo o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências torne imediata e praticamente impossível a subsistência na relação de trabalho.
Constituem, entre outras, justa causa de despedimento os seguintes comportamentos do trabalhador:
· Desobediência ilegítima às ordens dadas por responsáveis hierarquicamente [...]