Na internet mais rápido que no papel. A Informação Regional do Alentejo

ACIDENTES DE TRABALHO
Qualquer trabalhador encontra-se sujeito a sofrer um acidente de trabalho no exercício das suas funções, mesmo quando as mesmas traduzem-se numa perigosidade reduzida.
Sucede que, por vezes, configura-se o acidente de trabalho como algo que apenas acontece aos trabalhadores que manuseiam máquinas que requerem cuidados especiais, ou, então, quando os mesmos ocorrem apenas nas [...]

DEVERES DO ADVOGADO
Nuclearmente, o Advogado deve aconselhar o cliente sobre o merecimento do seu direito de forma conscienciosa e zelosa, pondo ao seu dispor o melhor dos seus conhecimentos e recursos da sua experiência e actividade.
Tal implica também informá-lo sobre o andamento das questões confiadas, com aconselhamento sobre eventual composição de interesses que entenda justa [...]

FUNDO DE GARANTIA DOS ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
Como se sabe, são diversos os casos de progenitores que não contribuem para o sustento dos seus filhos, não obstarem se encontrarem vinculados a esse dever. O que fazer nesses casos?
O art. 1º da Lei n.º 75/98, de 19 de Novembro, estabelece que:
Quando a pessoa judicialmente obrigada a [...]

Não raras vezes, ocorrem acidentes de viação nas vias de comunicação municipais por motivos que não são imputáveis aos próprios condutores, como sejam, o mau estado das vias de circulação, obstáculos existentes nas mesmas vias, etc., ficando por saber a quem cabe a responsabilidade pelos danos que daí resultem. Ora,
A responsabilidade extracontratual do Estado e [...]

 
Gostaria que me esclarecesse das seguintes situações:
1) Numa habilitação de herdeiros seguida de partilha (faleceu um dos
cônjuge), existe uma filha cega, haverá algum impedimento em se realizar a partilha?
2) Numa partilha em vida (doação seguida de partilha) existe uma filha com
anomalia psíquica, haverá algum impedimento em se realizar a partilha?
Muito Obrigado!
Carla Figueiredo
Relativamente à primeira questão [...]

Quando ocorrem acidentes de viação, procura-se sempre definir a responsabilidade dos condutores para efeitos de ressarcimento de danos causados.
Nessa matéria, está-se no campo da responsabilidade civil extracontratual, ou seja da que resulta da violação de um dever de abstenção contraposto a um direito absoluto (direito de personalidade, direito real). Neste tipo de responsabilidade é ao [...]